Em comunicado distribuído a servidores da Ancine (Agência Nacional do Cinema), o presidente da entidade, Christian de Castro, se disse “surpreso” com o recente decreto assinado por Michel Temer que propõe novas atribuições a um departamento do Ministério da Cultura.

“Tive conhecimento do teor deste decreto pelo Diário Oficial e em nenhum momento fomos consultados previamente por quem quer que seja”, diz Castro, na nota, a que a Folha teve acesso.

Publicadas no Diário Oficial na última terça (19), as novas diretrizes aumentam as atribuições da Secretaria do Audiovisual, ligada ao MinC, permitindo que o órgão passe agora a propor diretrizes, supervisionar e avaliar programas –funções que, originalmente, são da Ancine.

“São [atribuições] conflitantes”, diz o documento assinado por Castro.

O que se teme, na prática, é que isso signifique um esvaziamento dos poderes da agência reguladora em benefício de uma entidade ligada diretamente ao governo, no caso, o Ministério da Cultura.

Por fazer parte da administração indireta, a Ancine tem certa independência diante do Executivo para regular o setor e formular políticas para a área. Entre suas funções estão a gestão do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), com orçamento anual na casa dos R$ 720 milhões.

Ex-diretora da Ancine, Vera Zaverucha criticou a medida assinada por Temer. “É tão absurdo quanto falar que a Agência Nacional do Petróleo está subordinada à Petrobras”, escreveu em seu site pessoal.

“Talvez seja esta mesma a intenção de um governo como este. Acabar com as agências reguladoras ou desprestigiá-las”, completou. “Esta é uma forma de acabar com a regulação do mercado deixando as portas escancaradas para qualquer um se aventurar.”

Esse é um dos problemas que a atual gestão da Ancine enfrenta no governo Temer.

O TCU (Tribunal de Contas da União) diz ter encontrado problemas nas prestações de contas do FSA e ameaçou suspender editais de liberação de recursos caso as falhas não fossem corrigidas. Mas concedeu um prazo de 60 dias para que a Ancine apresente um plano de ação com novas diretrizes.

Servidores ouvidos pela Folha questionam a forma como a atual gestão da agência tem mobilizado profissionais para atender às exigências do TCU.

Segundo eles, o número de pessoas encarregadas de avaliar as contas não é capaz de suprir as necessidades e, daqui a 60 dias, o setor audiovisual poderá novamente ser ameaçado pela paralisação de recursos.